“Precisamos de uma reforma tributária que efetivamente diminua os impostos”, disse Vanderlan durante homenagem recebida no Conselho Federal de Contabilidade

Senador foi homenagem por contadores pela atuação na alteração da Lei de Responsabilidade Solidária do Contabilista

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, na manhã desta quinta-feira (7), uma homenagem ao senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) pela sua atuação na alteração da Lei de Responsabilidade Solidária do Contabilista. O agradecimento público ocorreu durante a reunião Plenária mensal da Instituição que contou com a presença do presidente do CFM, Contador Zulmir Ivânio Breda, dos presidentes regionais dos 27 Estados da federação e do Distrito Federal, conselheiros e diretores.  

Ao agradecer a homenagem, Vanderlan fez uma profunda avaliação sobre o atual cenário político nacional, destacou as diversas frentes de atuação do Congresso Nacional e falou sobre a importância da reforma tributária que encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal.

"Esta reforma está sendo aguardada há mais de 30 anos, mas é importante dizer que ela só fará sentido se efetivamente diminuir impostos. As discussões devem girar em torno disso. Estamos atentos a esta questão tão importante para a classe empresarial, comercial, industrial, enfim, para toda a população brasileira", disse o senador.

O presidente do CFC, Zumir Breda, agradeceu o senador pelo apoio no Senado Federal. "Somos muito gratos não só por toda colaboração e atuação na alteração da Lei de Responsabilidade Solidária do Contabilista, mas, também, por todo apoio às causas da nossa classe no Congresso Nacional. Com certeza, estamos muito bem representados no Senado, principalmente, nessas questões que nos são muito caras, como a reforma tributária", disse o presidente.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, Rangel Pinto, também agradeceu ao senador pelo apoio. "Senador Vanderlan já entrou para a história como o grande herói da classe contábil. Grande empresário e profundo conhecedor de todas as questões que envolvem a nossa categoria, foi essencial para a alteração dessa Lei. Agradeço não só o senador Vanderlan, mas, também ao Partido Progressista e ao senador Ciro Nogueira que foram muito importantes nesse processo", disse Rangel.

Alterações na Lei
Há uma década, a categoria dos contabilistas lutava para que a Lei nº 17.519/11, fosse alterada/revogada e retirasse das costas dos profissionais da Contabilidade, a responsabilização perante atos dolosos cometidos por terceiros. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada em 2019 pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Rangel Francisco Pinto, por meio do Partido Progressista (PP). A votação final da Adin pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu no último dia 13 de setembro com resultado favorável para a categoria.

De acordo com Rangel, o apoio de Vanderlan foi fundamental para essa vitória. "O pedido do CRC ao senador foi feito ainda na campanha eleitoral de 2018, quando então candidato. De lá para cá o senador veio nos apoiando e o resultado é esse que está aí. Contabilistas do Brasil inteiro agradecem o senador Vanderlan por sua ajuda", afirma Rangel.

Reforma Tributária

A Proposta de Emenda à Constituição do Senado que trata da reforma tributária (PEC 110/2019) foi apresentada na última terça-feira (5) ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco. De autoria do senador Davi Alcolumbre e com a relatoria do senador Roberto Rocha, a PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Roberto Rocha explicou que seu relatório prevê a "unificação da base tributária do consumo", com criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, ou seja, um IVA para a União (unificação de PIS e Cofins), chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para estados e municípios (unificação de ICMS e ISS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o senador, o mesmo sistema é adotado no Canadá e na Índia e vai aumentar a base de contribuintes e diminuir a carga tributária ao longo do tempo.

Foto: Patrícia Pinheiro.