foto: Pra Ser Justo
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Movimento considera positivo texto conciliar diversos interesses da sociedade e
dos setores
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Destaca como avanço adoção de dispositivos de redução de desigualdades
● Cita
como exemplo adoção do
princípio do destino, que eleva recursos de 98%
dos municípios
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Enfatiza como relevante o cashback do imposto, especialmente por seus impactos
para famílias de menor renda
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Entende que embora os benefícios
e alíquotas reduzidas previstos no texto sejam
prejudiciais ao funcionamento ideal do IVA, foram concessões necessárias ao avanço político do
texto.
● Por
outro lado, o Pra Ser Justo enfatiza que não há mais espaço para
desidratação da
proposta, e que a ampliação dos
benefícios previstos ou a inclusão de novas exceções no colocaria o novo modelo em risco.
● E diz
que, se as exceções não forem limitadas, o texto pode ser desvirtuado com uma
proposta que pode manter sistema complexo e injusto.
● Um
dos pontos de atenção é a isenção de produtores rurais pessoas físicas com receita menor que R$ 2 milhões ao ano. Não pode haver brecha para elevação desse
teto.
O
Movimento Pra Ser Justo, movimento da sociedade civil que trabalha por uma
reforma tributária que torne o Brasil mais justo e transparente, elogiou o
texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), mas reforçou que o relatório chegou
ao limite máximo das concessões necessárias para o avanço político do texto.
Ampliá-las ou incluir novos setores beneficiados poderia diminuir o impacto
positivo da reforma e trazer mais desigualdades, complexidade e disputas
judiciais pela classificação de produtos e serviços no novo sistema.
"O
texto do relator Aguinaldo Ribeiro manteve recomendações que incorporam todos
os aspectos que consideramos fundamentais para uma reforma da tributação do
consumo eficiente, como a simplificação, a transparência e a justiça social em
nosso sistema tributário”, afirma a diretora do Pra Ser Justo, Renata Mendes.
Entre
os pontos positivos, o Movimento enfatiza o extenso debate que foi feito
em torno do tema. Alguns setores têm usado o argumento de que essa votação está
sendo proposta de forma "apressada" e que é necessário mais tempo
para debater o tema. A reforma vem sendo discutida desde a constituinte, e
estamos nos últimos seis anos debatendo o mesmo texto. Ele evoluiu bastante e
vários pontos foram alterados ou acrescentados, como, por exemplo, o IVA dual,
o fundo de desenvolvimento regional e o cashback - sugestões de grupos diversos
para tornar o IVA mais adequado à realidade do país. Desde 2019, já foram
realizados mais de 70 eventos públicos no Congresso, com a participação de
quase 300 representantes dos entes federativos, dos setores econômicos, da
academia e da sociedade civil. Todos tiveram a oportunidade de defender seus
pontos e de apresentar alternativas. Quando se fala que a discussão está
madura, ainda que a reforma não tenha apoio unânime, é por essa razão.
A
diretora do Pra Ser Justo destaca também a importância de o relator ter
colocado dispositivos que promovem justiça e reduzem desigualdades na tributação
do consumo. Ela cita como exemplo o princípio do destino, que aumentará os
recursos destinados a 98% dos municípios, o cashback do imposto e a cobrança de
IPVA sobre jatinhos e iates.
EXCEÇÕES
Renata
Mendes entende que para a viabilidade política da proposta são necessárias
exceções e tratamentos diferenciados para produtos e serviços essenciais, como
alimentos, saúde, educação e transporte coletivo, e que é positivo que estejam
definidas de forma clara na constituição. No entanto, ela destaca a preocupação
diante da possibilidade de ampliação dos benefícios ou da inclusão de novos
bens e serviços na alíquota reduzida de 50% ou na alíquota zero. “É natural,
porém preocupante, que a partir de agora os setores passem a pressionar os
parlamentares para incluir novos produtos e serviços com alíquota reduzida na
Constituição. Além disso, depois de aprovada a PEC, vai haver, sem dúvida,
litígios para enquadramento de diversos produtos e serviços nessas regras
específicas", afirmou Renata.
“Um
ponto de atenção especial é a isenção de produtores rurais pessoas físicas com
receita menor que R$ 2 milhões ao ano. Esses produtores podem optar por não
contribuir para a CBS e IBS, mas poderão repassar crédito presumido aos
compradores de seus produtos. Se esse limite de receita for expandido, o custo
para a arrecadação pública pode ser muito relevante, e serão mantidos
privilégios e distorções similares aos atuais”, completou.
Na
visão do Pra Ser Justo, está consolidado nas melhores práticas internacionais
de que a adoção de alíquota única no IVA, com poucas exceções, é elemento
crucial para promover a máxima simplificação e eficiência no sistema
tributário. “Quanto mais alíquotas diferenciadas, mais longe estamos de um bom
IVA e de reduzir os impostos pagos por 90% dos brasileiros. Ou seja, quanto
mais exceções forem previstas no texto constitucional menores serão os efeitos
na simplificação e progressividade do IBS”, acrescenta. “Vai ser importante
manter sob controle a quantidade de exceções e a pressão dos setores até a
votação final na Câmara e Senado”.
O
Pra ser Justo confia na rápida aprovação da reforma tributária para tornar a
economia brasileira mais dinâmica e menos onerosa para a maior parte da
população. "Nosso atual sistema tributário não é mais sustentável. É um
peso para os mais pobres e para a classe média e uma barreira quase
intransponível para o crescimento da economia. Essa proposta vai avançar porque
é uma reforma madura e de qualidade, não apenas um paliativo como outras que
nunca solucionaram o problema”, conclui Renata.
