Proposta apresentada pelo ex-deputado busca simplificar regras para modificações em carros sem abrir mão das exigências de segurança previstas na legislação
Conhecido por adotar posições firmes em temas que costumam dividir opiniões, o ex-deputado federal e pré-candidato a deputado distrital Luis Miranda voltou a colocar em evidência uma pauta que mobiliza milhares de apaixonados por carros em todo o país: a redução da burocracia para modificações veiculares.
Autor do Projeto de Lei nº 410/2022, Miranda defende mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para acabar com a necessidade de autorização prévia dos órgãos de trânsito em determinadas alterações já permitidas pela legislação. A proposta, segundo o parlamentar, não elimina exigências técnicas nem flexibiliza regras de segurança, mas busca simplificar procedimentos considerados excessivamente burocráticos.
Na avaliação de quem acompanha o setor automotivo, a medida pode representar uma mudança importante para proprietários que enfrentam longos processos e custos adicionais apenas para regularizar modificações feitas dentro dos padrões exigidos pela lei.
“Quem trabalha, paga seus impostos e investe no próprio patrimônio merece respeito”, costuma afirmar Luis Miranda ao defender o projeto. Para ele, o cidadão não pode ser tratado como potencial infrator apenas por querer personalizar legalmente o próprio veículo.
Menos papelada, mesmas exigências de segurança
A proposta não dispensa inspeções nem elimina obrigações previstas na legislação de trânsito. A principal mudança está na retirada de etapas burocráticas anteriores às modificações, mantendo a necessidade de cumprimento das normas técnicas e dos requisitos de segurança.
Na prática, a discussão gira em torno da simplificação administrativa, sem alterar a responsabilidade do proprietário em relação à regularidade do veículo.
O tema encontra respaldo principalmente entre donos de carros personalizados, veículos rebaixados devidamente regularizados e participantes da cultura automotiva, que há anos defendem regras mais objetivas para adequações permitidas em lei.
Direito de propriedade e redução da burocracia
Para apoiadores da proposta, o debate vai além do universo automotivo e alcança uma discussão mais ampla sobre liberdade econômica, direito de propriedade e limites da intervenção estatal.
Ao relembrar a autoria do Projeto de Lei 410/2022, Luis Miranda reforça uma bandeira política voltada à redução da burocracia e à simplificação da relação entre o cidadão e o poder público.
Em meio às discussões sobre modernização das normas brasileiras, a proposta também reacende o debate sobre modelos adotados em outros países, onde a personalização de veículos é permitida sob fiscalização técnica e critérios rigorosos de segurança.
A mensagem que acompanha a divulgação do projeto resume o posicionamento defendido pelo ex-deputado: menos burocracia para quem cumpre a lei e mais respeito ao direito do cidadão sobre o próprio patrimônio.
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